Compromisso firmado entre a Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça compromisso contra trabalho infantil e em condições análogas à escravidão.
Por AMIF
A Indústria Florestal de Minas Gerais está engajada em promover ações de combate ao trabalho ilegal, infantil e em condições análogas à escravidão. As ações são reforçadas porque, ao longo das últimas décadas, a imagem do setor foi prejudicada por flagrantes de condições irregulares de trabalho, praticadas por criminosos, sobretudo em locais com produção de carvão vegetal.
Nesse sentido, a Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), instituição que representa as 22 maiores empresas produtoras de florestas plantadas de Minas Gerais, firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). De acordo com o documento, a AMIF deverá fomentar junto as suas empresas associadas a manutenção e a promoção de boas práticas trabalhistas em seus ambientes de atuação, além de multiplicar boas condutas respeitosas junto aos seus fornecedores.
O Termo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no início de setembro. A assinatura foi viabilizada em parceria com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 3ª Região, Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
De acordo com a Presidente da AMIF, Adriana Maugeri, o setor florestal que a Associação representa almeja contribuir de maneira eficaz para erradicar o trabalho irregular em Minas Gerais. Adriana enfatiza que o setor é vitrine da bioeconomia no estado e necessita que condutas criminosas sejam identificadas e devidamente punidas.
“Infelizmente, ainda encontramos relatos de produtores rurais, sobretudo de carvão vegetal, que mantêm trabalho irregular, infantil e até mesmo análogo à escravidão. Essa é uma triste realidade que precisa ser eliminada, pois essas pessoas não são produtores rurais, são criminosos que merecem punição exemplar. O verdadeiro produtor rural é uma pessoa séria, que luta para prosperar, que atende ao nosso rigoroso arcabouço legal brasileiro e jamais compactua com ações desumanas e indignas. É inaceitável assistir estas condutas em pleno 2022. A intenção da AMIF e de suas empresas associadas é contribuir com o Ministério Público do Trabalho e com as forças policiais do estado para acabar de vez com práticas criminosas que contaminam o nosso honroso setor”, afirma Adriana Maugeri.
Essa é a primeira vez que a Indústria Florestal mineira se une ao MPT-MG em um acordo com previsão de duração inicial de 60 meses. Para a vice Procuradora-Chefe da PRT da 3ª Região, Márcia Campos Duarte, o controle efetivo de práticas de trabalho irregulares no setor é um dos exercícios mais complexos e discutidos na última década por órgãos fiscalizadores.
“A parceria entre AMIF e Ministério Público do Trabalho é de extrema relevância para a efetividade das ações de combate à submissão da pessoa humana ao trabalho análogo à escravidão. Está claro que uma conduta socialmente responsável, que seja efetiva, perpassa todo o processo de extração de matéria-prima e produção. Esse acordo estabelece bases para a promoção de uma cadeia produtiva responsável, onde os participantes assumem o compromisso de recusar quaisquer formas de exploração”, explica Márcia Campos.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Minas Gerais é o estado que possui a maior área com florestas plantadas do Brasil. No total, são 2,3 milhões de hectares. Além disso, o setor que planta florestas em Minas também conserva mais de 1 milhão de hectares de vegetação nativa.
A soma revela que são mais de 3,6 milhões de hectares de vegetação sob a responsabilidade da Indústria Florestal mineira, o que representa mais de 6% da área total do estado. Os plantios florestais em Minas estão presentes em 803 municípios, o que representa mais de 90% do território mineiro.
A presença alastrada em Minas Gerais faz da Indústria Florestal uma cultura agrícola com alto poder de inclusão social. Nesse cenário, a Presidente da AMIF, Adriana Maugeri, destaca que o setor cumpre 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Todos os dias o setor florestal de Minas contribui para a erradicação da pobreza, energia acessível e limpa, inovação, redução das desigualdades, cidades mais sustentáveis, consumos mais conscientes, combate às alterações climáticas, justiça, emprego digno e crescimento econômico. Essas contribuições são Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU”, explica.
A Presidente cita os ODS para enfatizar que a produção e o consumo de carvão vegetal em Minas Gerais ficarão cada vez mais compromissados com a responsabilidade social e ambiental, metas mundiais estabelecidas pela ONU.
“A sociedade está fortemente convidada a conhecer melhor as ações e os produtos da Indústria Florestal mineira. Somos a certeza que o desenvolvimento econômico pode ser um forte aliado da conservação ambiental e da redução das desigualdades sociais”, finaliza Adriana Maugeri.
