A Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizou mais uma reunião ordinária na tarde do dia 5 de maio, quarta-feira, em Brasília (DF). A sessão foi presidida por Adriana Maugeri, que também é presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF). A reunião contou com a presença das entidades que compõem a Câmara e abordou temas relevantes para o setor.
Mobilização setorial em apoio às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul
Uma das pautas da reunião da Câmara foi a mobilização do setor de florestas plantadas brasileiro em apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundos dados divulgados pela Defesa Civil do estado, até o momento o total de pessoas que tiveram de deixar suas residências ultrapassa 615 mil, das quais 76,8 mil estão em abrigos e 538,5 mil em casas de amigos ou parentes. Além disso, 450 dos 497 municípios do estado foram afetados, de alguma forma, pelas enchentes. Ao todo, são mais de 2,1 milhões de pessoas atingidas.
Em resposta a essa situação crítica, o setor florestal planejou a doação de madeira e produtos de base florestal para o Rio Grande do Sul. A iniciativa foi levada ao governo do estado pelo empresário gaúcho, Diogo Leuck, que ajudou a estruturar as frentes de doação, recepção e repasse dos materiais.
Também, há necessidade urgente de reconstruir entre 80 e 100 mil residências, além de escolas, creches e hospitais. Nesse sentido, as articulações que estão sendo feitas pelo setor florestal nacional incluem a proposta de doações de casas e escolas prontas, feitas de madeira, com foco especial em atender comunidades indígenas e quilombolas.
A presidente Adriana Maugeri relembrou que, infelizmente, a tragédia ainda não terminou e que o setor florestal deve continuar mobilizado para a reconstrução. Adriana destacou que o projeto de doações está avançando, mas há uma necessidade contínua de voluntários para prospectar empresas dispostas a contribuir financeiramente. Ela ressaltou a importância de mostrar que a madeira é fundamental para a reconstrução. “Que a gente consiga levar a mensagem que a indústria florestal está presente na reconstrução de vidas”, concluiu Adriana.
Atualização legislativa
A reunião também abordou a recente sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 1.366. A Lei 14.876/24, publicada no dia 31 de maio, retira a silvicultura do rol de atividades poluidoras. Adriana Maugeri enfatizou que ainda existem alguns pontos sobre a Lei que estão gerando muitas dúvidas e interpretações equivocadas.
O Sócio Fundador da MoselloLima Advocacia, Leandro Mosello, foi convidado para esclarecer que a nova Lei não compromete a governança ambiental e está alinhada com o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas. “Em nenhuma hipótese, cenário ou circunstância a alteração traz qualquer risco de perda de governança ambiental, nem altera em qualquer perspectiva o poder de polícia da Administração Pública, não revoga qualquer outra norma de comando e controle ambiental, nem permite qualquer tipo de degradação, ainda que potencial”, afirmou Mosello.
Ele ressaltou ainda que o setor de florestas plantadas é referência em estudos, tecnologia, desenvolvimento e pesquisa, o que garante a manutenção da governança ambiental. “A alteração é sinérgica e correspondente ao Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas do Governo Federal, MAPA e MMA”, acrescentou.
O ministro Carlos Fávaro, em ocasião passada, já havia dado ênfase à importância do Plano Nacional: “Se trata de um Plano Nacional de Florestas Plantadas em áreas antropizadas, com um viés econômico, social e ambiental. Tudo isso com base na transversalidade para que possamos fazer juntos do Brasil um país com produções gigantescas, mas também com preservações gigantescas, como deve ser”.
Dito isso, manter a silvicultura como uma atividade potencialmente poluidora contrariava os programas do próprio Governo de desenvolvimento sustentável e não refletia a realidade atual do setor florestal nacional. A Câmara Setorial de Florestas Plantadas celebrou a publicação da nova Lei.
Incentivo a Pequenos e Médios Produtores
Outra pauta da reunião foi a estratégia para incentivar pequenos e médios produtores de florestas a utilizarem financiamentos do Governo Federal para plantio, especialmente em consórcio com outras espécies. A meta é preparar o setor para o próximo Plano Safra, previsto para 2026.
Revisão das restrições ao uso do princípio ativo Tiametoxam (THMX)
A reunião da Câmara abordou a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, em fevereiro deste ano, restringiu o uso do princípio ativo Tiametoxam que compõe inseticidas neonicotinoide utilizados em várias culturas agrícolas.
As restrições impostas pelo Ibama geraram apreensão no setor agrícola, que alegou que o Tiametoxam é um importante insumo no controle de pragas e doenças em diversas culturas. A Câmara de Florestas Plantadas, junto a outras oito Câmaras, se manifestaram contra a restrição inicial.
No último mês, O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu, em caráter de urgência, as restrições de comercialização e uso do princípio ativo Tiametoxam. A reversão da decisão foi celebrada na reunião como uma demonstração da força e influência das Câmaras Setoriais.
Ingresso da Associação CropLife Brasil (CLB) na Câmara Setorial
A reunião marcou o ingresso da CropLife como membro efetivo da Câmara Setorial de Florestas Plantadas do MAPA. A nova adesão foi recebida com entusiasmo, fortalecendo a representatividade e a colaboração entre os membros do setor.
