AMIF participa de reunião com Comissão Europeia para destacar compliance da plataforma Selo Verde
O objetivo da reunião foi apresentar a Plataforma Selo Verde MG como ferramenta de demonstração de compliance de produtos agrícolas livres de desmatamento. Para comercialização com países da União Europeia, o bloco exige a comprovação de compliance ambiental por meio do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês). Produtos feitos com madeira estão listado no EUDR. A Presidente da AMIF, Adriana Maugeri, participou de uma reunião com autoridades do Governo de Minas Gerais, instituições parceiras e representantes da direção-geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde. De acordo com Adriana Maugeri, a reunião representou um primeiro passo positivo para alinhamento entre o agro mineiro, as instituições governamentais e os membros da Comissão Europeia. “Os representantes da comunidade europeia ficaram muito impressionados com o Selo Verde. A intenção é que, realmente, a gente se aprofunde mais na plataforma para que ela seja uma ferramenta aceita pela União Europeia na declaração de compliance das culturas agrícolas mineiras”, destaca. Novas regrasAs novas regras para a importação do bloco foram apresentadas em 2019 e as empresas e países fornecedores têm prazo até dezembro de 2024 para se adequarem, antes do início da cobrança da documentação atestando que o produto não tem origem em áreas desmatadas. Organizada pelo Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Agricultura, Casa Civil e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a agenda de trabalho foi construída para demonstrar aos parceiros europeus como o estado está preparado para atender às exigências do novo regulamento da União Europeia. Representantes do setor produtivo e secretarias de Agricultura de outros estados também participaram da reunião. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do “nada consta” para desmatamento, garantido pela plataforma. “Mostramos a sustentabilidade do agro de Minas e do país. A Plataforma Selo Verde MG está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e o próprio produtor pode conferir as informações sobre a sua propriedade, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, apontou. Da esquerda para a direita: a Presidente da AMIF, Adriana Maugeri, o Secretário de Agricultura de MG, Thales Fernandes, a representante da Diretoria Geral de Parcerias Internacionais da Comissão da União Europeia, Ingrid Jenezova, e o Gerente Sênior de Programas da Al-Invest Verde, Andrea Monaco. Produção sustentável A plataforma Selo Verde MG é fruto dos esforços conjuntos da Secretaria de Agricultura, do IEF e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e contou com o apoio do programa Al-Invest Verde da União Europeia. “Nossa atuação é para o fortalecimento de políticas públicas na América Latina, que promovem produção sustentável, especialmente das cadeias produtivas comercializadas com a UE. O Brasil tem uma legislação muito avançada e avaliamos que uma plataforma como o Selo Verde pode prover toda a informação necessária para atender aos requisitos da UE”, afirmou o Gerente Sênior de Programas da Al-Invest Verde, Andrea Monaco. Resultados A ferramenta comprovou que 99% das propriedades mineiras de café são categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, a data-base estipulada pelo Código Florestal. O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, ressaltou a importância do café para o estado. “Quando abrimos o mercado brasileiro para o resto do mundo no século XIX, a Europa teve um papel fundamental ao exigir dos empresários brasileiros produtos livres de mão de obra escrava. E mais uma vez, Minas Gerais e países europeus vivem um momento histórico com a preocupação com o meio ambiente, com a diminuição do desmatamento de áreas produtivas. Estamos colocando na mesa uma sugestão com o Selo Verde, mostrando o compromisso e cuidado do estado com o meio ambiente”, destacou o secretário-chefe. O estudo também comprovou que 95% das fazendas de soja e 93% das propriedades com florestas plantadas, principalmente de eucalipto, estão livres de desmatamento, com respeito às matas nativas e colocando o estado como vitrine da sustentabilidade da sua produção para o mundo. Combate ao desmatamento O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, ressaltou que, para além de todas as funcionalidades, o Selo Verde MG tem como principal função o combate ao desmatamento. “É uma plataforma que vem se expandindo, que demonstra a origem dos produtos e também nos permite um controle maior sobre o desmatamento, que é um problema que gera danos mundiais. As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas a isso”, destacou. O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Breno Lasmar, destacou a importância da Plataforma Selo Verde MG para atuação do Governo de Minas na gestão da biodiversidade. “Temos essa responsabilidade junto com a UFMG em fazer com que os dados sejam rastreáveis, confiáveis e com isso a gente garanta uma atuação clara de todo o Governo para demonstrar seriedade sobre o assunto. Por meio disso, podemos garantir para o setor produtivo e para todo o mercado que os dados possuem um lastro significativo de informações, que vão fazer com que a gente consiga demonstrar a seriedade e segurança desse trabalho”, pontuou. Visitas A comitiva conheceu os projetos de sustentabilidade em algumas propriedades cafeeiras no Sul de Minas. No município de Carmo da Cachoeira, a Fazenda Lagoinha, com 200 hectares de café, tem o selo do Certifica Minas, programa de certificação do Governo do Estado. Há cinco anos na cafeicultura, a produtora Tatiana Reis investe em várias tecnologias sustentáveis. “Temos 25% de corredores naturais para a locomoção de animais silvestres dentro da fazenda e energia limpa. A gente tem essa responsabilidade de cuidar de todo o sistema, não simplesmente cumprir leis”, afirmou. O produtor Maurício Araújo Ribeiro apresentou as tecnologias usadas na produção sustentável da Fazenda São Gabriel, no município de Santana da Vargem, que também tem a certificação do Governo de Minas. Ele destacou a importância do Plataforma Selo Verde MG. “É mais uma ferramenta pra ajudar a comprovar para todo o mundo o trabalho diferenciado e de produção sustentável que a gente desenvolve há um bom tempo. É preciso aumentar as parcerias para que todos possam estar dentro da