A Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF) e o Escritório de Advocacia William Freire realizaram neste dia 12 de junho (quinta-feira), em Belo Horizonte, o evento Florestas Legais: o papel do direito no setor florestal. O encontro reuniu advogados, especialistas e empresários para discutir os desafios jurídicos e as oportunidades que impactam a indústria florestal, com abordagens como Reforma Tributária, licenciamento ambiental, resolução de conflitos e assuntos fundiários.
Na abertura do evento, o Dr. William Freire destacou a importância da colaboração com a AMIF e a crescente complexidade do direito aplicado ao setor. “A programação de hoje leva a uma reflexão: o direito está chegando a uma dimensão de complexidade inimaginável. As apresentações e os debates de hoje exprimem isso”, afirmou.
Em seguida, a presidente da AMIF, Adriana Maugeri, reforçou o papel estratégico da Associação e os desafios enfrentados pela agroindústria florestal, que une características do agronegócio e da indústria. “Precisamos que o governo federal nos enxergue de fato como uma agroindústria, com representação técnica e dados consistentes”, disse. A presidente também celebrou conquistas recentes, como a simplificação do licenciamento ambiental para florestas plantadas em Minas Gerais, fruto de anos de articulação entre setor privado e poder público.
Após a abertura, o evento seguiu com um painel sobre os impactos da Reforma Tributária no setor florestal, além de estratégias de compliance e a gestão de créditos fiscais. Os participantes do painel também debateram o mercado de créditos de carbono, tanto no âmbito regulado quanto no voluntário, com destaque para o papel impulsionador de investimentos sustentáveis.
No período da tarde, o foco foi a legislação ambiental, com análises sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais de Minas Gerais (PECMA-MG) e seus efeitos nos empreendimentos silviculturais. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental também foi tema de discussão, com críticas à sua aplicação prática e aos riscos de judicialização.
O último painel abordou questões fundiárias e resolução de disputas, incluindo a reforma do Código Civil e as restrições à aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro. Neste sentido, Adriana destacou a necessidade de diálogo e mediação para evitar conflitos desnecessários: “Quando não resolvemos divergências internas, elas se amplificam e chegam ao Judiciário, onde as decisões nem sempre consideram a tecnicidade do setor”.
O encerramento foi marcado por mais rodadas de debates e um coffee break. Com o evento, a AMIF e o William Freire Advogados Associados reafirmara compromisso com a representação qualificada do setor e a busca por soluções jurídicas que equilibrem desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
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