Governo de Minas e Ministério Público de MG assinam acordo que permitirá a simplificação do licenciamento ambiental para silvicultura em Minas Gerais
(Belo Horizonte, 11 de julho de 2024) O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado (MPMG) assinaram, na tarde desta quinta-feira (11), um acordo inédito que vai possibilitar a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura mineira, como ocorre em outros estados brasileiros. A partir da assinatura, o […]
Débitos de TCFA das atividades de silvicultura serão cancelados a partir do 2º trimestre de 2024
Brasília (03/07/2024) – Em razão da Lei nº 14.876, de 31 de maio de 2024, a qual alterou a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, excluindo a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, a Coordenação de Cobrança e Arrecadação (CCob) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
Perguntas e respostas sobre a Lei 14.876/24
A Lei 14.876/24, publicada no dia 31 de maio, retira a silvicultura do rol de atividades poluidoras. Existem alguns pontos sobre a Lei que estão gerando muitas dúvidas e interpretações equivocadas. Por isso, preparamos o conteúdo a seguir. Reiteramos as palavras da presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, que a Lei NÃO […]
