Na tarde de ontem (9), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que autoriza a exclusão da atividade de silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras.
O PL já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após a aprovação na CCJC, o Projeto está pronto para ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação definitiva.
Com a atual classificação, definida na década de 1980, o plantio e manejo de florestas é considerada uma atividade com médio potencial poluidor, característica que não apresenta a realidade massiva da produção de florestas no Brasil. A agroindústria florestal brasileira é, sem dúvida, a atividade econômica que mais conserva e conecta matas nativas em escala em todos os biomas.
Com a exclusão desta classificação desatualizada, mais produtores rurais poderão investir nesta atividade de forma legal, ampliando os benefícios socioambientais dessa grande cadeia de valor.
Após a aprovação do PL em plenário, o Estado Brasileiro conseguirá atender em menor prazo suas metas importantes de descarbonização da economia e transição energética, conforme anunciou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no último dia 21 de março, no lançamento do Plano Nacional de Florestas Plantadas.
“A desburocratização do setor florestal tem sido pauta prioritária da atuação da AMIF que, por meio da articulação institucional e governamental, está desenhando um cenário mais promissor para a produção econômica e também para a conservação de florestas em Minas Gerais e no Brasil”, conclui a presidente da AMIF, Adriana Maugeri.
Esta notícia é de uso livre e irrestrito desde que seja creditada a autoria à equipe da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF).
