Assuntos jurídicos

Governo de Minas e Ministério Público de MG assinam acordo que permitirá a simplificação do licenciamento ambiental para silvicultura em Minas Gerais

(Belo Horizonte, 11 de julho de 2024) O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado (MPMG) assinaram, na tarde desta quinta-feira (11), um acordo inédito que vai possibilitar a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura mineira, como ocorre em outros estados brasileiros. A partir da assinatura, o […]

Débitos de TCFA das atividades de silvicultura serão cancelados a partir do 2º trimestre de 2024

Brasília (03/07/2024) – Em razão da Lei nº 14.876, de 31 de maio de 2024, a qual alterou a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, excluindo a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, a Coordenação de Cobrança e Arrecadação (CCob) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

Perguntas e respostas sobre a Lei 14.876/24

A Lei 14.876/24, publicada no dia 31 de maio, retira a silvicultura do rol de atividades poluidoras. Existem alguns pontos sobre a Lei que estão gerando muitas dúvidas e interpretações equivocadas. Por isso, preparamos o conteúdo a seguir. Reiteramos as palavras da presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, que a Lei NÃO […]

AMIF e Sion Advogados debatem negociações de acordos ambientais em Workshop

A Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF) e o Escritório Sion Advogados realizaram um Workshop sobre negociações de acordos ambientais na tarde de terça-feira (28), em Belo Horizonte.

Presidente da AMIF participa do 2° Congresso de Direito Ambiental da OAB de Minas Gerais

A presidente da AMIF, Adriana Maugeri, participou do 2º Congresso de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. A fala da presidente ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) e abordou aspectos como mudanças climáticas e incêndios florestais. Durante sua participação, Adriana destacou o protagonismo ocupado pelo setor florestal de Minas […]

Exclusão da silvicultura como atividade potencialmente poluidora é aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados e avança para Plenária

Na tarde de ontem (9), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que autoriza a exclusão da atividade de silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras. O PL já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após a aprovação […]

Categoria: Assuntos jurídicos