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Assuntos jurídicos

Perguntas e respostas sobre a Lei 14.876/24

A Lei 14.876/24, publicada no dia 31 de maio, retira a silvicultura do rol de atividades poluidoras. Existem alguns pontos sobre a Lei que estão gerando muitas dúvidas e interpretações equivocadas. Por isso, preparamos o conteúdo a seguir. Reiteramos as palavras da presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, que a Lei NÃO trata de dispensa, exclusão, isenção tácita do licenciamento ambiental desta atividade. Informação correta é sempre essencial.

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Presidente da AMIF participa da abertura do GT de transação energética do G20

A presidente da AMIF, Adriana Maugeri, esteve presente na manhã desta segunda-feira (27) na abertura da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de transação energética do G20. A abertura contou com a participação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo do GT é promover o diálogo entre representantes das maiores economias mundiais e países convidados. Ao longo de três dias, os participantes debaterão temas centrais como a dimensão social da transição energética, financiamento de baixo custo para iniciativas sustentáveis, acesso universal à energia limpa e inovação em biocombustíveis. De acordo com o Ministro Alexandre Silveira, os biocombustíveis precisam ser reconhecidos como uma fonte importante de descarbonização. “O Brasil é líder mundial em transição energética. Precisamos construir um futuro onde todas as nações cooperem para alcançar uma matriz energética sustentável”, afirmou o Ministro. Para Adriana Maugeri, é imprescindível trazer a questão dos biocombustíveis para a agenda da descarbonização e, dentro deste contexto, falar das potencialidades proporcionadas pela agroindústria florestal. “No contexto da transição energética no Brasil, as florestas plantadas assumem posição de destaque, uma vez que, a partir delas, obtemos a biomassa de madeira e outros subprodutos limpos e sustentáveis, como o próprio carvão vegetal, o biochar, o bio-óleo, entre outros”, destacou. Líder em matriz energética limpa o país busca soluções globais De acordo com relatório da BloombergNEF, o Brasil investiu cerca de 34,8 bilhões de dólares em energias renováveis em 2023. O país é o líder na América Latina em investimentos na transição energética e está na 6ª posição mundial. O país que mais investiu foi a China, seguido por Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França. O Ministério de Minas e Energia coordena o Grupo de Trabalho Transições Energéticas que tem como objetivo debater o cenário de transição global para utilização de fontes de energias limpas e sustentáveis e os caminhos para uma transição energética justa, acessível e inclusiva. O Brasil já é um grande líder da transição energética global, devido às suas potencialidades naturais, como a abundância de água doce, sol e ventos. O país tem 88% de sua energia elétrica proveniente de fontes limpas e renováveis, e investimentos significativos estão sendo feitos em linhas de transmissão, energia eólica, solar e biomassa.

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AMIF na mídia

Presidente da AMIF participa do 2° Congresso de Direito Ambiental da OAB de Minas Gerais

A presidente da AMIF, Adriana Maugeri, participou do 2º Congresso de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. A fala da presidente ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) e abordou aspectos como mudanças climáticas e incêndios florestais. Durante sua participação, Adriana destacou o protagonismo ocupado pelo setor florestal de Minas Gerais na economia do estado, além da capacidade de descarbonização em escala que o setor proporciona. “Minas Gerais está caminhando para se tornar referência nacional e mundial em desenvolvimento econômico via economia verde e circular. Afinal, somos o estado com a maior floresta cultivado do Brasil. Porém, para isso, precisamos refletir se a estrutura estatal e a legislação favorecem a descarbonização”, enfatizou. O 2º Congresso de Direito Ambiental da OAB-MG foi realizado por iniciativa da Comissão de Direito Ambiental, nos dias 23 e 24 de maio de 2024, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. O intuito do evento foi promover um amplo debate sobre temas importantes para o Direito Ambiental, mudanças climáticas e obrigações ambientais. A AMIF foi uma das patrocinadoras do evento. Esta notícia é de uso livre e irrestrito desde que seja creditada a autoria à equipe da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF).

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TODAS

Atualização da atividade de silvicultura em relação ao potencial de poluição é aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

Na tarde de ontem, 8 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1366 que retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais. Agora, o PL segue para sanção do Presidente da República. Com a atual classificação, estipulada na Lei nº 6.938, do ano de 1981, a atividade de plantar e manejar economicamente florestas é considerada de médio potencial poluidor. Desta forma, os processos de licenciamento e autorizações ambientais seguem ritos incompatíveis com a realidade da atividade praticada hoje no Brasil. Ao promover a necessária atualização da classificação normativa, o manejo de árvores passa a ser considerado uma atividade que não apresenta potencial significativo de impacto e degradação ambiental. O PL 1366 é de autoria do Senador Álvaro Dias e, desde 2014, tramita no Congresso brasileiro.O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Covatti Filho, defende que o PL corrige um equívoco histórico de manter a atividade da silvicultura no rol de potenciais poluidores. Segundo ele, “a silvicultura é uma atividade agrícola sustentável e contribui para a proteção da biodiversidade, a conservação do solo e das nascentes de rios, a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa”. Após a sanção presidencial e publicação do PL, o Brasil crescerá em competitividade justa com as melhores e modernas normas com os principais países produtores de madeira de reflorestamento, que baseados em evidências científicas já promovem, há tempo, a silvicultura como uma atividade que impulsiona benefícios ambientais e sociais nas regiões onde é cultivada. Associação Mineira da Indústria Florestal comenta aprovação Minas Gerais é o estado que possui a maior floresta plantada do Brasil. No total, o estado abriga mais de 2,3 milhões de hectares de produção em consórcio com mais 1,3 milhão de hectare de matas nativas, áreas conservadas e cuidadas pela agroindústria mineira. Os 3,6 milhões de hectares de árvores estão em mais de 803 municípios mineiros. Em cerca de 55% dos casos os cultivos estão sob responsabilidade de pequenos e médios produtores rurais que exercem a vocação e aquecem a economia local, com geração de renda, trabalho e dignidade. Para a Presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, a aprovação do PL 1366 é um passo sólido para a retomada dos plantios de florestas em Minas Gerais. A Presidente destaca que a silvicultura é uma atividade nobre que possui ampla capacidade de ser monitorada pelo Estado. Também, enfatiza que eventuais impactos ambientais são mapeados e conhecidos pela ciência, atestados pela qualidade ambiental e pelos serviços de recuperação e promoção de áreas de baixa produtividade exercidos pelo setor há mais de 60 anos. Adriana Maugeri vai além e explicita que, quando a atividade florestal é realizada conforme as melhores práticas de manejo, são nítidos os múltiplos benefícios proporcionados em escala, tais como: conservação e regeneração de solo, conexão de áreas para fluxo da biodiversidade, conservação e recuperação de cursos de água, por exemplo. “Com a simplificação da importante etapa do licenciamento, certamente o setor vai voltar a crescer e, de fato e em singular volume, atuar frontalmente contra o desmatamento ilegal e em prol da remoção de carbono e sua fixação no solo, mitigando os indesejados efeitos que já vivenciamos das alterações climáticas”, afirma. Segundo o Presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, Edimar Cardoso, o setor florestal trabalha para recuperar áreas de baixa produtividade no Brasil há várias décadas. Com sua capacidade de produzir, plantar e conservar sempre em grandes escalas, a agroindústria florestal é o motor da economia verde de Minas Gerais e do Brasil. Para ele, a atualização normativa faz justiça e abre caminhos para o cumprimento de importantes metas de descarbonização da economia assumidas pelos governos estaduais e federal. “A agroindústria florestal é o motor que impulsiona a economia verde e a descarbonização no Brasil. A obsoleta classificação de potencial poluidora atribuída à prática de plantio de florestas precisava, de fato, ser revista, adequada e atualizada. O setor atualmente conserva quase sete milhões de hectares de mata nativa e produz mais de nove milhões de hectares de floresta plantada, tudo isso para prover toda madeira legal que precisamos”, enfatiza Edimar Cardoso. Ainda de acordo com Adriana Maugeri, que também é presidente da Câmara Técnica de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura (Mapa), sem a aprovação do PL o setor florestal brasileiro não conseguiria expandir a produção de forma a  atender a meta do Governo Federal de mais quatro milhões de hectares de florestas cultivadas em todos país até 2030, conforme anunciou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no lançamento do Plano Nacional de Florestas Plantadas realizado em março deste ano. “A aprovação do PL tem sido pauta prioritária da atuação da AMIF, das associações estaduais, da IBÁ, de Federações do agro e da indústria de todo o país para a viabilização do pleito. Só é contra este PL quem ainda está ancorado no passado, é alimentado por falsas informações e narrativas que não são comprovadas pela ciência, ou que ainda tem como exemplo práticas não indicadas da atividade florestal que degradam o ambiente, assim como qualquer atividade quando não é conduzida corretamente”, finaliza Adriana Maugeri. O setor de florestas plantadas no Brasil De acordo com dados do mais recente relatório publicado pela Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), o setor de florestas plantadas no Brasil não para de crescer. No total, o setor cultiva uma área de 9,94 milhões de hectares espalhados pelo território nacional. Além das áreas produtivas, o setor conserva, simultaneamente, outros 6,7 milhões de hectares de mata nativa, o que equivale ao território do estado do Rio de Janeiro. Em 2022, a agroindústria florestal brasileira gerou 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos, alcançou uma receita bruta de R$ 260 bilhões e bateu recorde de produção ao atingir 25 milhões de toneladas de celulose, 11 milhões de toneladas de papel e 8,5 milhões de m³ de painéis de madeira. Além disso, conta com uma carteira de investimentos de quase R$ 62 bilhões, abrindo uma nova

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AMIF na mídia

Nutrição do solo / Euroforte – Galeria de fotos

Créditos: AMIF Na tarde do dia 25 de abril, a patrocinadora Euroforte, em parceria com a AMIF, realizou em Belo Horizonte um evento exclusivo voltado para a nutrição de florestas. O evento reuniu os Coordenadores Florestais e de Silvicutura das empresas associadas e proporcionou um momento de qualificação profissional e networking qualificado. A presidente da AMIF, Adriana Maugeri, participou do evento e falou sobre manejo florestal climático. A abordagem vem sendo utilizada por Maugeri para integrar, otimizar, ressignificar, impulsionar e qualificar as etapas usuais de produção florestal. O engenheiro agrônomo da RR Florestal, Ronaldo Luiz Vaz, conduziu uma palestra sobre os micronutrientes nas florestas de eucalipto. Vaz direcionou sua fala para aspectos como sanidade e produtividade de alto rendimento. Por sua vez, o professor da UFMS, Alexandre Beutling, conduziu uma discussão sobre tecnologias retardantes para o combate a incêndios florestais. Após as palestras, o público participou de um happy hour para interação e troca de ideias. ✅ Objetivo estratégico cumprido com este evento: incentivar a profissionalização da agroindústria florestal mineira.

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AMIF se reúne com representantes da japonesa Sumitomo

14 de fevereiro de 2025/

A presidente da AMIF, Adriana Maugeri, recebeu na sede da Associação um grupo de japoneses do grupo Sumitomo. O encontro reforçou o crescente interesse de siderúrgicas asiáticas na descarbonização da produção de aço por meio do uso de gusa e carvão vegetal de florestas plantadas. Os visitantes buscaram entender melhor...

AMIF reúne líderes da siderurgia no Forest Leaders Forum em Belo Horizonte

11 de fevereiro de 2025/

A Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF) promoveu, nesta terça-feira (4), em Belo Horizonte, o FOREST LEADERS FORUM, um evento que reuniu os líderes das maiores siderúrgicas que utilizam aço verde no Brasil. O encontro reforçou a importância da sustentabilidade no setor e destacou o papel estratégico do carvão vegetal...

Forest Leaders Forum discute avanço da siderurgia verde

11 de fevereiro de 2025/

Minas Gerais reafirma a sua posição como protagonista do setor florestal e da siderurgia verde ao receber, no próximo dia 4 de fevereiro, o FOREST LEADERS FORUM, evento que reunirá líderes das principais siderúrgicas brasileiras para discutir o tema “O avanço da siderurgia verde no Brasil”. O encontro, promovido pela...

Comissão Técnica de Florestas Plantadas da FAEMG se reúne em Campo Belo (MG)

29 de novembro de 2024/

Reunião discutiu avanços no manejo florestal em Minas Gerais e oficializou a troca na presidência da Comissão A Fazenda Bela Vista Florestal, no município de Campo Belo (MG), sediou ontem (28) uma reunião promovida pelo Sistema FAEMG/SENAR. O objetivo do encontro foi reunir os membros da Comissão Técnica de Florestas...

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