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Na tarde de ontem, 8 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1366 que retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais. Agora, o PL segue para sanção do Presidente da República. Com a atual classificação, estipulada na Lei nº 6.938, do ano de 1981, a atividade de plantar e manejar economicamente florestas é considerada de médio potencial poluidor. Desta forma, os processos de licenciamento e autorizações ambientais seguem ritos incompatíveis com a realidade da atividade praticada hoje no Brasil. Ao promover a necessária atualização da classificação normativa, o manejo de árvores passa a ser considerado uma atividade que não apresenta potencial significativo de impacto e degradação ambiental. O PL 1366 é de autoria do Senador Álvaro Dias e, desde 2014, tramita no Congresso brasileiro.O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Covatti Filho, defende que o PL corrige um equívoco histórico de manter a atividade da silvicultura no rol de potenciais poluidores. Segundo ele, “a silvicultura é uma atividade agrícola sustentável e contribui para a proteção da biodiversidade, a conservação do solo e das nascentes de rios, a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa”. Após a sanção presidencial e publicação do PL, o Brasil crescerá em competitividade justa com as melhores e modernas normas com os principais países produtores de madeira de reflorestamento, que baseados em evidências científicas já promovem, há tempo, a silvicultura como uma atividade que impulsiona benefícios ambientais e sociais nas regiões onde é cultivada. Associação Mineira da Indústria Florestal comenta aprovação Minas Gerais é o estado que possui a maior floresta plantada do Brasil. No total, o estado abriga mais de 2,3 milhões de hectares de produção em consórcio com mais 1,3 milhão de hectare de matas nativas, áreas conservadas e cuidadas pela agroindústria mineira. Os 3,6 milhões de hectares de árvores estão em mais de 803 municípios mineiros. Em cerca de 55% dos casos os cultivos estão sob responsabilidade de pequenos e médios produtores rurais que exercem a vocação e aquecem a economia local, com geração de renda, trabalho e dignidade. Para a Presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Adriana Maugeri, a aprovação do PL 1366 é um passo sólido para a retomada dos plantios de florestas em Minas Gerais. A Presidente destaca que a silvicultura é uma atividade nobre que possui ampla capacidade de ser monitorada pelo Estado. Também, enfatiza que eventuais impactos ambientais são mapeados e conhecidos pela ciência, atestados pela qualidade ambiental e pelos serviços de recuperação e promoção de áreas de baixa produtividade exercidos pelo setor há mais de 60 anos. Adriana Maugeri vai além e explicita que, quando a atividade florestal é realizada conforme as melhores práticas de manejo, são nítidos os múltiplos benefícios proporcionados em escala, tais como: conservação e regeneração de solo, conexão de áreas para fluxo da biodiversidade, conservação e recuperação de cursos de água, por exemplo. “Com a simplificação da importante etapa do licenciamento, certamente o setor vai voltar a crescer e, de fato e em singular volume, atuar frontalmente contra o desmatamento ilegal e em prol da remoção de carbono e sua fixação no solo, mitigando os indesejados efeitos que já vivenciamos das alterações climáticas”, afirma. Segundo o Presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, Edimar Cardoso, o setor florestal trabalha para recuperar áreas de baixa produtividade no Brasil há várias décadas. Com sua capacidade de produzir, plantar e conservar sempre em grandes escalas, a agroindústria florestal é o motor da economia verde de Minas Gerais e do Brasil. Para ele, a atualização normativa faz justiça e abre caminhos para o cumprimento de importantes metas de descarbonização da economia assumidas pelos governos estaduais e federal. “A agroindústria florestal é o motor que impulsiona a economia verde e a descarbonização no Brasil. A obsoleta classificação de potencial poluidora atribuída à prática de plantio de florestas precisava, de fato, ser revista, adequada e atualizada. O setor atualmente conserva quase sete milhões de hectares de mata nativa e produz mais de nove milhões de hectares de floresta plantada, tudo isso para prover toda madeira legal que precisamos”, enfatiza Edimar Cardoso. Ainda de acordo com Adriana Maugeri, que também é presidente da Câmara Técnica de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura (Mapa), sem a aprovação do PL o setor florestal brasileiro não conseguiria expandir a produção de forma a  atender a meta do Governo Federal de mais quatro milhões de hectares de florestas cultivadas em todos país até 2030, conforme anunciou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no lançamento do Plano Nacional de Florestas Plantadas realizado em março deste ano. “A aprovação do PL tem sido pauta prioritária da atuação da AMIF, das associações estaduais, da IBÁ, de Federações do agro e da indústria de todo o país para a viabilização do pleito. Só é contra este PL quem ainda está ancorado no passado, é alimentado por falsas informações e narrativas que não são comprovadas pela ciência, ou que ainda tem como exemplo práticas não indicadas da atividade florestal que degradam o ambiente, assim como qualquer atividade quando não é conduzida corretamente”, finaliza Adriana Maugeri. O setor de florestas plantadas no Brasil De acordo com dados do mais recente relatório publicado pela Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), o setor de florestas plantadas no Brasil não para de crescer. No total, o setor cultiva uma área de 9,94 milhões de hectares espalhados pelo território nacional. Além das áreas produtivas, o setor conserva, simultaneamente, outros 6,7 milhões de hectares de mata nativa, o que equivale ao território do estado do Rio de Janeiro. Em 2022, a agroindústria florestal brasileira gerou 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos, alcançou uma receita bruta de R$ 260 bilhões e bateu recorde de produção ao atingir 25 milhões de toneladas de celulose, 11 milhões de toneladas de papel e 8,5 milhões de m³ de painéis de madeira. Além disso, conta com uma carteira de investimentos de quase R$ 62 bilhões, abrindo uma nova

Ocorreu hoje (21), em Brasília, o evento de lançamento da atualização do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF). A cerimônia foi realizada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com a participação do Ministro Carlos Fávaro e da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A data foi escolhida em função da comemoração do Dia Internacional das Florestas. Na cerimônia também foram lançados a Chamada Pública para Projetos Florestais; e o Painel Floresta + Sustentável, ferramenta de acesso público que disponibiliza informações sobre o setor florestal brasileiro. No palco estiveram presentes, além dos dois Ministros, a Presidente da AMIF e da Câmara Setorial de Florestas Plantadas, Adriana Maugeri; o Governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; a Secretária de Inovação do Mapa, Renata Miranda; e o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias. O ministro Carlos Fávaro sublinhou a relevância das Câmaras Técnicas Setoriais no encaminhamento e na execução de políticas públicas. Também, ressaltou que o setor de florestas plantadas exerce claramente uma responsabilidade não apenas ambiental, mas social, no combate à desigualdade no Brasil. A Ministra Marina Silva ressaltou a importância de dados confiáveis para a elaboração de políticas públicas eficazes, papel desempenhado com maestria pelo setor florestal. Além disso, destacou a necessidade de restauração em áreas alteradas pela ação humana, tanto com florestas plantadas quanto com florestas nativas. “Estamos trabalhando juntos. Estamos há um ano e três meses juntos e superando as contradições. Vamos fortalecer ações de desenvolvimento sustentável, esse é o novo ciclo de prosperidade. Esse ciclo combate à desigualdade, gera emprego, gera renda e melhora a qualidade de vida das pessoas”, destacou. Adriana Maugeri enfatizou o papel da agroindústria florestal na produção de bioprodutos e na inclusão social. Também, destacou a importância do eucalipto nos plantios brasileiros e o potencial de crescimento do setor rumo à consolidação do Brasil como líder mundial na economia verde. “Nós temos um  país com o nome de árvore. Vejam a vocação florestal do Brasil! O setor florestal traz dignidade para o produtor rural, renda e fixação de trabalhadores no campo. Creio que essa também é a missão de todos nós aqui: trabalharmos para combater a miséria e a fome nesse país. A Indústria Florestal consegue trazer essa dignidade”, finalizou Adriana. Lançamentos oficiais A primeira atividade do evento foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024 (PNDF), que traz a atualização da Política Agrícola de Florestas Plantadas para contribuir com o aumento da produtividade e a utilização do potencial produtivo de bens e serviços da economia de base florestal. As iniciativas vão auxiliar na diminuição da pressão sobre as florestas nativas, na melhoria da renda, na qualidade de vida do meio rural e na integração entre produtores rurais e agroindústrias, que utilizam madeira como matéria-prima. Num segundo momento, a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, apresentou o Painel Floresta+. A ferramenta de acesso público contém dados atualizados, verificáveis e universais do setor de árvores cultivadas em todos os biomas do Brasil, mapeando a extensão, produção e economia florestal brasileira. Além de promover a transparência, o Painel Floresta+ vai fortalecer a colaboração entre os diversos atores envolvidos no setor por meio da Rede Floresta+, com projetos que permitam investimentos na silvicultura sustentável a partir da integração entre empreendedores, apoiadores institucionais, empresas e investidores, impulsionando seu crescimento de forma responsável e integrada. A secretária Renata Miranda destacou a importância das entregas, feitas hoje pelo Mapa. “O que trazemos aqui representa uma fatia muito significativa do crescimento econômico do país, que trabalha não somente para gerar riqueza, mas com a redução desigualdades, trazendo ao pequeno agricultor mais opções de renda e emprego.”  Adriana Maugeri viu com muita satisfação as entregas para o setor florestal. “As perceptivas são as melhores possíveis, porque pela primeira vez, historicamente, nós teremos uma publicação e diversas ações do governo brasileiro que destacam a importância e a relevância do setor de florestas plantadas para o Brasil, valorizando uma cultura agrícola que possui alta escala e capacidade de produção e conservação ambiental”. Ao final, o ministro Fávaro lançou o edital para a Chamada Pública Para Projetos Florestais, que visa fomentar a inovação na produção de sementes e mudas florestais e incentivar práticas sustentáveis no setor, como os sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a partir de parcerias entre detentores de projetos florestais e investidores. Com informações da Assessoria de Comunicação do Mapa